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Assembleia Legislativa

Reforma da Previdência e privatização de terminal pesqueiro pautam líderes

Ter, 20:08

allideresmaisuma

Os discursos destinados ao horário das lideranças, na sessão remota desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa, foram dominados pelo debate sobre a reforma da previdência do Estado e a inclusão do terminal pesqueiro de Natal no pacote de privatização do Governo Federal.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual José Dias (PSDB) disse que o grupo de oposição está unido e com posição tomada: não votará a reforma da previdência de forma remota. Além disso, o parlamentar enfatizou a necessidade de alterações no projeto enviado pelo Executivo. "Minha decisão é irreversível e não vamos nos curvar à prepotência e a inverdade. Quando assumimos essa posição fizemos um pacto, de homens livres, que prezam a sua liberdade e o exercício da democracia", disse.

Segundo o tucano, o RN "precisa de uma reforma previdenciária urgente, mas que não seja tão perversa quanto essa. Precisa de reforma que dignifique o servidor público. Sob a pressão de quem pensa que manda, não votaremos", concluiu.

Opinião semelhante externou o deputado Getúlio Rêgo (DEM). "Entendemos que a reforma é absolutamente necessária, mas o governo teve todo o tempo para tomar medidas neste sentido. Atrasou o quanto pode para tentar se esconder do debate, isso para quem foi sempre ativa em processos de cobrança, na preservação da conquista de servidores, no acompanhamento e estímulo das greves em protesto contra reformas nacionais. É compreensível que queira fugir, se esconder nas profundidades da pandemia para não arder na fogueira da contradição e incoerência", disse o democrata em alusão à governadora.

Em resposta, o líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), lamentou a falta de entendimento dos parlamentares com o Executivo, destacou a importância da iniciativa para o Estado e parabenizou o presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), pela condução do processo. "Este projeto não é político partidário. Governos de direita e de esquerda estão apresentando propostas neste sentido em todo o país. Lamento que o acordo não tenha avançado pela limitação que o Governo tem de aprovar a PEC até 31 de julho", disse.

George voltou a alertar para os riscos que o RN está correndo ao não aprovar sua reforma da previdência. Segundo o líder, se ultrapassar o limite de 31 de julho sem adequar suas regras previdenciárias, o Estado não conseguirá renovar sua certidão de regularidade e será inscrito no Cadprev, uma espécie de Serasa da previdência. "E há penalidades. Haverá suspensão de transferências de recursos da União e impedimento para celebrar acordos e convênios", completou.

O deputado Souza Neto (PSB) trouxe para o debate o anúncio feito pelo Governo Federal, que incluiu o terminal pesqueiro de Natal em um pacote de privatizações junto a outros quatro equipamentos semelhantes do país. "Como presidente da Frente Parlamentar de Pesca realizamos audiência pública e discutimos essa questão. Uma obra que virou um elefante branco, parada há muito tempo. Espero que possa servir a partir de agora à pesca do Estado", disse.

Souza também parabenizou a governadora pela condução nas medidas de enfrentamento ao coronavírus, ressaltando os bons números apresentados pelo Estado atualmente. "Se todos tivessem mantido a mesma linguagem, isolamento social, ampliação de leitos de UTIs, seria diferente em muitas realidades", afirmou.

Sobre a previdência, o parlamentar disse que o bloco PSB/PSOL resolveu obstruir a votação da PEC para "proteger o futuro dos servidores". Segundo ele, já foram protocoladas ações com o objetivo de tentar prorrogar o prazo limite de análise da matéria, que seria dia 31 de julho.

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Violência doméstica: Cristiane recomenda entrega de folder informativo da Lei Maria da Penha

Seg, 20:06

cirstianealremota

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado, que seja distribuído folder informativo com orientações sobre a Lei Maria da Penha e serviços dos órgãos de segurança para denúncias de violência doméstica contra a mulher, durante todo o mês de agosto de 2020. A ideia da deputada é que esse material seja entregue junto aos kits de merenda escolar enviados aos alunos e às escolas da Rede Estadual de ensino, quando forem retomadas as aulas presenciais.

O documento é direcionado também à secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eveline Guerra e ao secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Getúlio Marques Ferreira.

"É de conhecimento das autoridades públicas o crescimento dos registros desse tipo de violência durante a pandemia do novo coronavírus, onde as mulheres passaram a obrigatoriamente ficar com os agressores dentro de casa", justificou.

Cristiane Dantas considerou necessária e urgente a conscientização das famílias dos alunos da rede estadual de ensino, conforme também preconiza o programa Maria da Penha Vai às Escolas. "Investir na conscientização dos alunos e de suas famílias é atuar de forma preventiva em relação à violência doméstica contra a mulher", disse.

A lei nº 10.066/2016 estabeleceu no calendário oficial do estado o mês de agosto como "Mês de Proteção à Mulher - Agosto Lilás", a fim de reforçar campanhas de conscientização sobre a Lei Maria da Penha. Neste ano de 2020, a Lei Maria da Penha completa 14 anos criminalizando qualquer tipo de violência contra a mulher por discriminação de gênero.

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Líderes da Assembleia discutem reforma da previdência

Qua, 20:11

allideresreforma

A reforma da Previdência dominou os discursos dos líderes partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão desta quarta-feira (22). A primeira manifestação foi do deputado José Dias (PSDB), que registrou inclusive ter sido convidado, junto com os demais parlamentares de oposição, para uma reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT), com o objetivo de debater a PEC da Previdência.

"Se a governadora mesma diz que não pode haver aglomeração, se a Assembleia está funcionando de forma remota, como ela pode nos convidar para uma reunião presencial? É inacreditável", disse Zé Dias.

O parlamentar revelou que o grupo de oposicionistas rejeitou o convite para a reunião presencial com a governadora e garantiu que não há possibilidade de votar a reforma antes de 31 de julho "sem discussão ou possibilidade de pelo menos melhorar alguma coisa no projeto". "A governadora além de estar contrariando o interesse do povo, está colocando correligionários em situação constrangedora. Eles não participam da sessão porque são proibidos de dar quórum", completou o tucano.

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), rebateu as acusação de José Dias. "A governadora ontem fez um gesto de humildade, sensibilidade, sensatez e equilíbrio, nos passou informação da necessidade de uma reunião, inclusive a próprio pedido dos deputados da Casa", disse o parlamentar. O encontro, segundo o deputado, seria uma oportunidade para debater o projeto e buscar um entendimento.

Ainda de acordo com George, este não foi um "gesto de desespero" como sugeriu José Dias. "Nesse tema não terá derrotados ou vitoriosos, o único ente que pode ganhar ou perder é o RN. Outros estados da nação já aprovaram suas reformas, e o RN não se pode dar ao luxo, como estado pequeno, pobre, com rombo nas contas públicas, folhas atrasadas, dívidas com fornecedores, de ficar sem a reforma. Não podemos achar que somos uma ilha no país", completou.

Nelter Queiroz (MDB) criticou os deputados da base governista que estão se ausentando das sessões. "Eles (governistas) não querem votar a matéria da previdência. Nós (oposição) queremos votar. Agora, como será meu voto, eu decido. Eu não voto a favor da matéria para prejudicar povo pobre, humilde, que Fátima defendia tanto no passado. Os servidores mais simples estão pedindo para não votar", disse.

O deputado Souza (PSB) defendeu o projeto proposto pelo Governo do Estado, alterando as regras previdenciárias. "A reforma de Fátima protege professores, mulheres, aposentadorias especiais, a proposta é mais justa que a de Bolsonaro. A alíquota de Fátima é maior para quem ganha mais, e menor para quem ganha menos. Não é verdade que não se quer votar presencialmente, mas existe um prazo de 31 de julho. E se não votar, vai passar a valer a reforma de Bolsonaro e essa é pior para o servidor. Porque a reforma de Bolsonaro a alíquota é de 14%", disse.

Outro líder que se pronunciou sobre o tema foi Dr. Bernardo (Avante). O parlamentar também criticou o posicionamento da oposição e lembrou que os mesmos deputados que agora criticam a reforma, votaram a favor do uso do fundo previdenciário em governos passados. "Têm deputados que hoje se arvoram de defensores dos servidores, mas ontem votaram a favor do Estado lançar mão de R$ 1,2 bilhão do fundo previdenciário, prejudicando hoje os aposentados do Estado", lembrou. Dr. Bernardo sugeriu que o projeto seja colocado em votação e que, caso seja rejeitado, o Estado siga orientação de implantar as regras federais.

O último líder partidário a usar seu tempo no horário de líderes foi Kelps Lima (SDD). O deputado disse que havia "tentativa de manipulação dos fatos" e enfatizou que a reforma não está sendo votada pela ausência de quórum causada pela base governista. "Se a reforma não for votada até 31, vamos saber se argumento do prazo é verdadeiro ou não. A contradição é a cara do Governo do PT. Governadora não entra com ação judicial para impedir esse prazo, por quê?, questionou.

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Assembleia aprova publicização de lei contra discriminação sexual e de gênero

Qui, 20:14

algenero

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), a obrigatoriedade de afixação de cartazes, em órgãos públicos e privados, informando sobre a lei que pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero. O Projeto de Lei proposto pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) tem como objetivo dar publicidade a Lei Estadual n° 9.036/2007.

"É inaceitável conviver com qualquer ato de discriminação. E, quando se trata de discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero, parece que essa coisa se agrava ainda mais. Felizmente nosso estado já tem uma lei que trata dessa situação, mas muita gente não tem conhecimento. Por isso precisamos garantir a publicidade de uma legislação que está em vigor desde 2007", destacou o autor da proposta.

De acordo com a proposta aprovada à unanimidade pelos deputados presentes, os cartazes devem ser afixados em locais de visualização nítida, de fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.

DECRETOS

Ainda na sessão ordinária por videoconferência, os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Bodó e Pedra Grande. O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB) deu parecer favorável devido às dificuldades das prefeituras nesse momento de pandemia.

Esses decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

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Reforma da Previdência e medicamentos para Covid pautam debate de líderes

Ter, 20:37

aldebatelideres

Dois assuntos polêmicos pautaram os debates dos deputados estaduais durante o horário de líderes da sessão desta terça-feira (21) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por webconferência, os parlamentares abordaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência e a distribuição de remédios para supostamente tratar a Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

O deputado Sandro Pimentel (Psol) registrou a participação do médico Kleber Luz, chefe do Departamento de Infectologia da UFRN, na reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus, realizada na tarde desta segunda-feira (20). No encontro, o especialista enfatizou a falta de comprovação científica dos medicamentos distribuídos para a população pela Prefeitura de Natal.

"Tudo isso é uma enganação. Temos que acreditar na ciência, são os cientistas que estudam, passam anos para descobrir uma medicação ou vacina. Pesquisadores do mundo inteiro estão lutando para isso. Ainda não conseguiram. Mas aqui em Natal já conseguiram, o prefeito já conseguiu. Esse combo distribuído por Álvaro Dias é uma enganação", disse Sandro.

Ainda de acordo com o parlamentar, as aglomerações registradas recentemente em Natal podem ter sido causadas por pessoas que tomaram a ivermectina – um dos medicamentos distribuídos pela Prefeitura. "E talvez estejam se aglomerando por causa disso", completou.

Em seguida, o deputado Nelter Queiroz (MDB) iniciou o debate em torno da reforma da Previdência cobrando um posicionamento dos líderes religiosos do Estado, lembrando que estes se manifestaram de forma contrária ao projeto federal. "Mas aqui no RN não vi nenhum padre, pastor ou bispo se manifestar, não sabemos se eles concordam ou não com a PEC da Previdência de Fátima", disse. O deputado finalizou afirmando que a "PEC de Fátima penaliza os mais simples. É preciso que não deixemos pessoas mais simples pagar essa conta. O povo está de olho no deputado que votar nessa PEC. Quem tem que pagar a conta não são os aposentados, nem os que ganham salário mínimo, são os que ganham salários".

O deputado Kelps Lima (SDD) destacou que um assunto da importância da PEC da Previdência não tem como ser realizado de forma virtual, por dificultar a ocorrência de debates entre os próprios parlamentares. Sobre o prazo de 31 de julho, colocado como prazo para a aprovação da matéria, sob pena de estados perderem recursos federais, Kelps disse duvidar que isso aconteça. "Duvido algum presidente da República deixar de mandar recursos para um Estado em plena pandemia, quando todos os prazos da nossa vida estão sendo adiados", disse.

Sobre o posicionamento de Kelps, Getúlio Rêgo (DEM) enfatizou que é a base governista que tem evitado participar das sessões para votar a matéria. "Temos consciência da importância da PEC da Previdência, mas quem está fugindo é o governo. A governadora é a líder de grupo político enorme que venceu eleição. Chefe do Executivo. Vai ficar calada sobre o tema?", questionou.

O mesmo assunto também foi tema do pronunciamento de José Dias (PSDB). O tucano concordou com Kelps em relação à dificuldade de se promover um debate dessa importância de forma virtual e também criticou a governadora por não defender o projeto. "A governadora teria que vir a público dizer que encontrou o caminho certo agora. É a maior inverdade possível se dizer que os recursos que são transferidos para o RN serão paralisados. É absolutamente inverídica a acusação de que estamos prejudicando o Estado de receber recursos federais", disse.

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